Política & Economia NA REAL n° 75

por

Francisco Petros e José Marcio Mendonça

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Terça-feira, 27 de outubro de 2009 - nº 75

Divergências públicas, insegurança externa

Em uma de suas passagens por Brasília, Lula provavelmente terá de ditar uma daquelas suas "ordens unidas" para enquadrar alguns auxiliares que andam se estranhando de público. As divergências, em muitos casos, geram insegurança externa, principalmente na área sensível da economia. Outras atrasam mais a ação do governo do que os execrados TCU, MP.

1. BC e ministério da Fazenda, que divergem a respeito de tudo, resolveram divergir também a respeito da taxação do câmbio. O BC acha que a medida é, no mínimo, inócua. A Fazenda acha que o BC está muito frouxo.
2. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, também discorda do IOF na entrada de capital estrangeiro especulativo, posição que é também de parte dos empresários.
3. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, passou a defender corte de gastos de custeio do governo e uma reforma da Previdência para que o Brasil possa crescer de forma sustentável. Por falar em ajuste fiscal, em seu boletim trimestral de inflação, a equipe do BC foi tachada de "terrorista" por auxiliares de Mantega. Por sinal, Coutinho é apontado como provável substituto de Meirelles no BC, um estágio probatório antes de assumir o ministério da Fazenda num possível governo Dilma.
4. Há profundas divergências entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e as equipes do ministério do Planejamento e da Casa Civil a respeito do Plano Nacional de Banda Larga que o presidente Lula quer ver pronto até o dia 10/11 para levar em seguida para as ruas. Tanto é assim que cada lado está preparando o seu próprio projeto - o de Costa envolvendo as teles, o outro privilegiando a ressurreição da Telebrás. Hélio Costa é um ministro incomodado com a insistência do PT em ter candidato próprio ao governo de MG.
5. Batem boca ainda os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário por causa da mudança nos critérios para classificação da produtividade das propriedades rurais e os ministérios do Meio Ambiente e Transportes por causa de licenças ambientais.

Estas divergências naturalmente tendem a se acentuar na medida em que mais e mais o político-eleitoral se misturar com o estritamente técnico.

O imposto sobre o capital externo - I

O debate sobre a procedência e/ou eficiência da tributação sobre o capital entrante destinado a aquisição de ativos de renda fixa e variável (ações) no mercado local é legítimo, mas há uma questão precedente e relevante : os efeitos dos fluxos de capital sobre a administração das contas externas brasileiras. A combinação de um sistema flutuante de câmbio e a liberdade de movimentação financeira tem vantagens (ligadas a certo "realismo" da taxa de câmbio), porém também tem suas desvantagens - os efeitos de curto prazo dos fluxos sobre a sustentabilidade do equilíbrio externo no longo prazo. E a taxação é a única forma de se tentar "controlar" esse processo. Todos sabem disso, os críticos e defensores da medida. O governo optou corretamente pela via tributária para viabilizar a gestão da política cambial e não criar inconsistências intertemporais entre o curto e o longo prazo.

O imposto sobre o capital externo - II

Se o governo agiu certo no sentido de sua ação, não nos parece eficiente a forma da taxação. O governo deveria optar por uma tributação relacionada com o tempo : maior o prazo da aplicação, menor a tributação. Isso remeteria a ideia de tributar "na saída" e não "na entrada". O problema de uma medida desse tipo é que o mercado financeiro provavelmente encontraria formas de "burlar" legalmente esta forma de tributação. É isto que o governo teme. Talvez o mais recomendado fosse que o governo recolhesse o imposto na "entrada", a título de "antecipação" (na fonte) e compensasse tal imposto "na saída". A única coisa certa neste processo é que não se trata de um debate "ideológico" sobre tributação. Este é um problema mundial relacionado à velocidade e quantidade de deslocamento de capitais. Por vezes estes movimentos favorecem ao andamento das economias (como ocorreu depois do ápice da crise iniciada em setembro de 2008) e em outras ocasiões destrói o sadio desenvolvimento das economias (cujos exemplos são inúmeros).

Medida não reverte tendência

A medida tributária adotada pelo governo em relação ao capital externo é um "ruído" na movimentação financeira. Todavia, deve prevalecer o fundamento de que o Brasil é destino privilegiado do capital externo. Assim, a taxa cambial pode ter até um solavanco para cima, mas estruturalmente não sobe. Muitas instituições financeiras apostam em mais queda. Algumas falam num dólar de R$ 1,6 no fim do ano.

Não é apenas o Brasil

Os problemas enfrentados pelo Brasil na gestão da taxa cambial têm de ser visto dentro do contexto mundial. Depois que a crise acalmou lá fora, os investidores que antes correram para o "porto seguro" dos títulos do tesouro norteamericano (até meados deste ano), passaram a apostar em outras moedas em detrimento do dólar. O movimento das moedas principais do mundo é uma enorme preocupação da parte das autoridades econômicas. E não há mecanismos eficientes para controlá-lo.

A política monetária ganha importância

Se há uma variável macroeconômica relevante para sabermos se a economia brasileira estará equilibrada para sustentar o crescimento nos próximos 12 a 24 meses, esta é a administração da taxa de juros básica. Trata-se da ferramenta mais importante para controlar os riscos fiscais expansionistas do governo e a inflação. O tal do "mercado" pode estar subestimando estes riscos. Sobretudo, porque não há certeza sobre a adequada condução do BC nesta matéria. Esta semana sai a ata da reunião do Copom da semana passada, quando poderemos ter algumas indicações de quando o BC pretende começar a mexer nos juros. Para cima, segundo indicações anteriores. De acordo com alguns analistas, porém, entre eles o ex-BC Gustavo Franco, antes de tocar na Selic a autoridade monetária pode aumentar o compulsório dos bancos, reduzido no auge da crise para irrigar o mercado de crédito. Seria uma medida de efeitos menos visíveis, portanto menos traumática do ponto de vista eleitoral.

A política monetária lá fora

Não é apenas o BC brasileiro que está diante de imensos desafios. Ao contrário : os desafios dos principais BCs do mundo, sobretudo o Fed, estão relacionados ao momento em que sinalizarão a elevação das taxas negativas (em relação à inflação) de juros. As autoridades monetárias sabem que a atual política é inflacionária no médio prazo, mas não há ainda evidências suficientes de que o crescimento econômico voltará de forma consistente. Resultado : as autoridades estão fazendo um jogo de palavras pelo qual muito falam e nada dizem sobre o futuro. Assim permanecerá por algum (?) tempo.

E as contas ? - I

Esta é a semana da divulgação do resultado consolidado da contabilidade federal - governo central, BC, Previdência - do mês de setembro. A arrecadação caiu mais de 11% ao mesmo mês do ano passado. O déficit da Previdência passou dos R$ 9 bi. A maior parte das despesas são "incomprimíveis", com diria o ex-ministro Magri. Se novos artifícios fiscais não forem aplicados - aumento dos dividendos das estatais, mais depósitos judiciais - o déficit deve vir alto.

E as contas ? - II

Em que pese o buraco da Previdência estar novamente se alargando, Lula firmou um acordo com as centrais sindicais para atenuar os efeitos do fator previdenciário, criado para evitar as aposentadorias precoces. Por outro lado, não se tem notícia de que o governo esteja empenhado em aprovar a regulamentação dos servidores públicos, proposta pela própria administração Lula, considerada essencial para diminuir o déficit da previdência pública, proporcionalmente muito mais pesado para os cofres do tesouro do que o do INSS. Não há "clima" para votar uma proposta dessas em tempos de eleições.

Radar "NA REAL"

Todos os mercados acionários relevantes do mundo estão com "lucros acumulados" consideráveis. O mesmo raciocínio vale para os ativos de renda fixa. A grande dúvida dos investidores nesta hora é se "realizam lucros" e abandonam posições ou as mantém na expectativa de lucros ainda maiores no futuro. No caso do mercado acionário brasileiro essa dúvida é ainda maior, pela óbvia razão de que os lucros são maiores em relação aos outros mercados. (Há de se considerar que no nosso caso, além da alta de mais de 60% do Bovespa, há a alta do real de mais de 35%. Se combinarmos as duas altas, um investidor estrangeiro ganhou mais de 100% com ativos brasileiros. Uma tentação para realizar lucros). De nossa parte, fazemos a seguinte análise. Há razões sólidas para que esperemos melhorias adicionais no mercado financeiro mundial. Todavia, este será um processo mais lento e comedido até que aumentem as convicções e evidências sobre a sustentação do crescimento econômico no médio prazo.

23/10/9

TENDÊNCIA
SEGMENTO	Cotação	Curto prazo	Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados	NA	alta	alta
- Pós-Fixados	NA

estável	alta
Câmbio ²
- EURO	1,5008	estável/alta	alta
- REAL	1,7173	estável/baixa	alta
Mercado Acionário
- Ibovespa	65.058,84	alta/estável	estável/alta
- S&P 500	1.079,70	alta/estável	alta
- NASDAQ	2.154,47	alta/estável	alta

(1) - Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais)
(2) - Em relação ao dólar norteamericano
NA - Não aplicável

PIB nos EUA

O PIB norteamericano cresceu 0,7% no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Uma taxa muito melhor que aquela que era esperada pelos analistas e investidores. Nesta próxima quinta-feira, será divulgado o PIB do terceiro trimestre. Espera-se um crescimento de 3,5%. Até se verificar se a economia dos EUA está se recuperando o mundo não dormirá em paz. A volatilidade dos mercados subirá nos próximos dias. Trata-se de uma certeza.

Emprego preocupa

Se há uma chance concreta do PIB trazer boas surpresas, a grande preocupação em relação aos EUA é o emprego. A criação de empregos continua capenga, sobretudo em função da fragilidade do setor de construção civil - o qual melhorou o desempenho por causa do aumento das vendas de casas já construídas. A melhoria no emprego será o ponto chave para detonar a euforia dos mercados mundiais. Todavia, se não há mais tempestades na economia norteamericana, o sol ainda não brilha.

Só para lembrar...

A atividade da maior economia mundial caiu em cinco dos últimos seis trimestres...

De que paz nós estamos a falar ?

Estas últimas manifestações da população carioca em Copacabana são muito justificadas. Por razões mais do que óbvias. Contudo, ficam algumas dúvidas inquietantes : os traficantes merecem paz ? Será que estas manifestações defendem a ação coercitiva do Estado na direção do crime ? Não caberia defendê-las ? Não há paz quando não há justiça. Mesmo quando há mortes pelo caminho o Estado tem de agir para conter a criminalidade. No caso do Rio, com muita força.

Serra, Kassab e as marginais

As obras viárias em SP podem até ser necessárias. Mas cabe perguntar às autoridades municipais e estaduais a razão de tanta passividade em relação às alternativas para o caótico trânsito paulistano. Serra é crítico às obras federais, mas em SP age igual ao governo federal : dentro de uma visão puramente desenvolvimentista e sem preocupações com a sustentabilidade ambiental e social. Tudo isto em sintonia com as eleições. Como Lula, a quem critica.

Inteligência ?

Aliás, por falar em tráfego paulistano, ganha um prêmio quem encontrar o menor resquício do que se convencionou chamar "inteligência de tráfego" na ação das autoridades de SP no setor. Falta também mais vontade trabalhar. Quem anda pelas ruas da cidade, vê que aqueles que deveriam orientar e facilitar a circulação de veículos estão simplesmente de canetinha na mão multando.

As articulações tucanas

Já se conhece a ação política de Lula em relação às próximas eleições : o presidente começa a consolidar a candidatura de Dilma dentro de uma visão de "tocadora de obras" e a amarrar esta imagem a uma larga aliança política, consistente com os objetivos eleitorais e com inúmeras inconsistências relacionadas ao perfil ideológico e padrão ético dos partidos e candidatos. De Sarney ao PCdoB cabe tudo no bonde eleitoral do presidente. De outro lado, os tucanos ficam com ensaios relacionados com o acordo de uma "chapa puro-sangue" entre Serra e Aécio. Um jogo desprovido de ligação efetiva com eleitor. Não há ainda no ninho tucano nenhuma razão especial a motivar o eleitor a votar em Serra e/ou Aécio. Não é à toa que o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, pede ação e discurso político. Tem razão Guerra : não há, até agora, reason why para se votar nos "puro-sangue".

Jogo sujo no PSDB

Pode custar mais caro do que imagina a cúpula do PSDB a iniciativa de um empresário amigo (na verdade o ex-deputado Ronaldo César Coelho) de encomendar uma pesquisa ao Ibope para testar a força de uma chapa tucana pura para a presidência - Serra na cabeça e Aécio de vice. Nos arraiais mineiros foi tratada como uma tentativa de criar um fato consumado e como uma traição, palavra forte demais na terra dos Inconfidentes. Difícil será convencer os desconfiados mineiros de que o comando do partido não sabia de nada e que Serra menos ainda. O vazamento da informação talvez tenha sepultado as últimas e remotas chances de uma chapa puro-sangue dos tucanos para a presidência em 2010.

Negócios

De um maldoso de plantão : o contrato de gaveta entre o PT e o PMDB deve ser registrado na Junta Comercial.

Não estão preocupados

O PMDB pode fazer o acordo que quiser agora e em 2010, e não fazer nenhum. Este sabe, como ensinou a máxima de Lula com Jesus/Judas, que qualquer que seja o eleito no ano que vem há de chamar o maior partido brasileiro para a ceia. Com assento privilegiado. O partido está de olho mesmo é nos palanques estaduais, que ajudam a definir as bancadas partidárias na Câmara e no Senado mais do que a eleição federal. O objetivo do PMDB é aumentar seu cacife na Câmara e no Senado. Quem pode ter a bancada reduzida, de acordo com as circunstâncias, é o PT, se tiver de cumprir todas as ordens de Lula para agradar ao PMDB.

Para acabar com as especulações

Vamos aos fatos : a urna eleitoral de 2010 terá a seguinte composição, salvo atropelos de última hora :

1. Dilma Roussef
2. José Serra ou Aécio Neves, hoje com tendências para o primeiro.
3. Marina Silva
4. Mais um ou outro aventureiro insignificante.

Ciro Gomes comporá mesmo a lista de concorrentes em São Paulo.

TCU em negociações

Consta que o ex-ministro José Múcio está tratando para que os "canais" entre o TCU e o governo sejam abertos. Fala-se em diálogo entre o governo e o órgão. Ora, o TCU existe para facilitar o papel constitucional do Legislativo de fiscalizar o governo. Este papel os parlamentares executam com enorme deficiência. A possibilidade de um "diálogo" do governo com o TCU parece ser o sinal claro de que daqui para frente a fiscalização do Executivo pode se tornar apenas "cosmética". O pior dos mundos para os contribuintes. O recrudescimento dos ataques de Lula ao TCU é o sinal mais claro de que a fiscalização incomoda muito o governo. Aliás, ele mostrou isto também na semana passada quando disse que não é papel da imprensa fiscalizar, apenas informar. Outro sinal : o sistemático combate às CPIs, a última a do MST, contra qual o governo move mundos e fundos - mais estes do que aqueles. Deve ser coisa da transparência do republicanismo ao estilo ministro Tarso Genro.

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A coluna Política & Economia NA REAL, integrante do portal Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada por José Marcio Mendonça e Francisco Petros.

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Francisco Petros

Economista e pós-graduado em finanças (IBMEC). Trabalha há vinte anos na área de mercado de capitais, especialmente no segmento de administração de fundos e carteiras, corporate finance e consultoria financeira.

Foi Presidente da APIMEC- Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

José Marcio Mendonça

Jornalista profissional, analista de riscos. Foi diretor da Rádio Eldorado, de São Paulo, e chefe de redação da Sucursal Brasília dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde".

Editou o "Caderno de Sábado", suplemento de cultura o JT. É editor do blog "A política como ela é" e colunista do jornal "Diário do Comércio" (SP).