Consenso de Washington sobrevive no FMI

Renata D’Elia, da PrimaPagina

Foto: PNUD

“Mesmo diante da crise, o FMI não vai prover recursos livres de condições rígidas aos países em desenvolvimento. O Consenso de Washington e todas as suas políticas ainda sobrevivem”. A afirmação do economista Degol Hailu, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI), órgão do PNUD em parceria com o Governo do Brasil, refere-se à decisão tomada no último encontro do G20, em Londres, de triplicar o limite de empréstimos do Fundo Monetário Internacional para US$ 750 bilhões. Segundo artigo “O Consenso de Washington está morto?“, publicado em abril, as contrapartidas do FMI para os países menos desenvolvidos são muito rígidas e até exageradas.

O Consenso surgiu no final de 1989, quando funcionários do governo dos EUA, organismos internacionais - como o FMI e o Banco Mundial - e economistas latino-americanos se reuniram na capital americana para discutir medidas com o objetivo de superar a crise econômica que assolava a América Latina. O continente vivia um cenário de estagnação, alta dívida externa, índices descontrolados de inflação, recessão e desemprego. As conclusões desse encontro apontaram no sentido de medidas denominadas neoliberais, já adotadas pela ex-primeira ministra do Reino Unido Margareth Thatcher durante os anos 80. Eram iniciativas como liberalização dos preços, do mercado e dos fluxos de capital, maior competitividade cambial, privatizações, e menor interferência dos Estados sobre preços e mercados. Essa “receita” de como os países latino-americanos deveriam agir para escapar da crise ficou conhecida por Consenso de Washington, expressão cunhada pelo economista inglês John Williamson.

Reformas para que os países latino-americanos se adequassem a esse modelo de gestão da economia foram requeridas pelo FMI como contrapartida de financiamento para os países latino-americanos. Para pedir essas contrapartidas, a administração do Fundo alegou que precisava se prevenir de os países que receberiam os empréstimos, com histórico de políticas econômicas erradas, investirem o dinheiro recebido em ações arriscadas e, com isso, o fundo perder os recursos em moratórias. Nesse momento, o FMI definiu como as políticas “certas” as recomendadas pelo consenso de Washington. Países como a Argentina, entretanto, ficaram estrangulados pela rigidez das medidas requeridas e se esfacelaram em crises ainda maiores na década seguinte.

Esse tipo de obrigação a cumprir que pode causar danos aos países, para o artigo do (CIP-CI), não terminou. Ele afirma que, somente em 2008, foram impostas 224 novas condições a 15 países. No Paquistão, por exemplo, o governo teve de eliminar as tarifas subsidiárias para o setor elétrico. Na Zâmbia, o dinheiro foi condicionado ao país reajustar as tarifas do setor elétrico para recuperar os custos. O artigo também aponta que, além das exigências específicas, as imposições incluem rígidas políticas de liberalização financeira, privatizações e reformas de mercado - as famosas políticas neoliberais do Consenso.

Essas contrapartidas, para Hailu, são paternalistas e geram conflitos entre países provedores de recursos e os que recebem empréstimos. Ele argumenta que essas políticas atuam como “efeito colateral” dos empréstimos e acabam servindo apenas para induzir, nos países dependentes financeiramente, as mudanças estruturais de interesse das nações doadoras. Ao condicionar o crédito, os países provedores tendem a tirar proveito financeiro e político da situação, afirma.

O texto afirma que, na atual conjuntura de crise, países em desenvolvimento necessitam de maior fluxo de capitais. Apesar do impacto da recessão global, eles ainda precisam de financiamento externo para complementar as reservas domésticas, ao passo em que diminuíram as doações e os créditos multilaterais. Para Hailu, o FMI deveria criar mecanismos para o desenvolvimento de mercados, que agiria como garantia soberana de proteção aos emprestadores contra possíveis moratórias. Isso, de acordo com o economista, amenizaria a necessidade de assistência internacional, ao invés de perpetuar o que ele chama de “consenso falido” das condições de empréstimo infundadas e punitivas.

(PNUD Brasil)